What screening does

The analysis begins with a selected cadastral parcel where available, or a drawn or imported boundary. For each layer, the result retains the source, consultation date, coverage note and a distinction between an overlap, no overlap in the consulted coverage, and an unconfirmed result.

A map geometry does not confirm ownership, legal boundaries, charges, access or a licence. Likewise, an incomplete, unavailable or non-overlapping layer never becomes a clear result.

How to use the result

Use the preview and report to organise documents, questions and priorities before making a purchase decision. Where the decision depends on building, rehabilitation, a change of use or works, obtain written confirmation from the municipality and applicable sector authorities; consider a PIP suited to the case.

Sources consulted

PDM em vigor e Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS)

Portugal continental. A CRUS harmoniza PDM, mas não substitui a carta nem o regulamento municipal eficaz.

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Reserva Ecológica Nacional (REN Digital)

Cobertura municipal variável. A DGT exige confirmação pela carta publicada em Diário da República.

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Reserva Ecológica Nacional (REN Digital, elementos lineares)

Elementos lineares da REN consultados separadamente; a ausência numa camada não exclui outras restrições.

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Reserva Agrícola Nacional (RAN)

A coleção atual contém cartografia municipal publicada, mas não permite assumir cobertura integral. Só interseções positivas são conclusivas na triagem.

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Diretiva Inundações — risco, 2.º ciclo

Áreas de perigosidade cartografadas no 2.º ciclo da Diretiva Inundações, dentro das ARPSI; não representa todo o risco hidrológico local.

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Carta de Perigosidade de Incêndio Rural 2020–2030

Portugal continental. A triagem mostra a classe dominante e a mais exigente realmente intersectadas; não substitui confirmação municipal.

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Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS) originais 2020–2030

As APPS originais correspondem às classes Alta e Muito Alta. As adaptações municipais posteriores têm de ser confirmadas na Câmara.

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Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP)

Limites administrativos; não representa limites de propriedade.

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BUPi e Sistema Nacional de Informação Cadastral

A cobertura cadastral varia por município e tipo de cadastro. Não confirma titularidade nem encargos.

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RNAP e Rede Natura 2000

A ausência numa camada consultada só exclui essa camada; RNAP, ZPE e SIC/ZEC têm de ser avaliadas separadamente.

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Património cultural classificado e zonas de proteção (Atlas/Ulysses)

Portugal continental. Inclui património classificado ou em vias de classificação, ZGP, ZEP e restrições; não é uma certidão nem uma pesquisa arqueológica completa.

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